Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI SITUADO NA RUA SATURNINO GOMES DE SÁ, NO BAIRRO DO PARQUE PAULISTA, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO TÃO SOMENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LEGALIZADOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 728/95.
- AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI N° 246/02
- CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 02 VAGAS, NA RUA JORGE VIEIRA DE ANDRADE, NA VILA LANFRANCHI
- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA CRISTO REDENTOR
- CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI Nº 03, LOCALIZADO NO DIR-IV, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA JOSÉ RODRIGUES
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