Legislação
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA FILOMENA CATARINA DE SÁ
- AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTO À TÍTULO DE ISONOMIA AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
- O SISTEMA MUTIRÃO QUE COMPREENDERÁ A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA MÃO DE OBRA E OS MUNÍCIPES INTERESSADOS PELO MATERIAL
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO QUE ESPECIFICA.
- A NÃO CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DOS ESTABELECIMENTOS JÁ INSTALADOS, QUE EXPLORAM JOGOS ELETRÔNICOS E, CONSEQUENTEMENTE, DE ABERTURA DE NOVAS CASAS DO RAMO NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, ASSIM COMO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO CÓDIGO DE
- O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FÉTOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
- O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DESTA LEI
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 220, DE 02 DE ABRIL DE 2002.
- A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 29/12/95) PARA TODAS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS, SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRRO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
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