Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
- CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES EM FRANCO DA ROCHA.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Praça Vereador Ademar da Rocha.
- PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS AUTORIZADAS QUE NÃO TENHAM SEDE EM FRANCO DA ROCHA E NÃO PAGAM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A IMPLANTAR O SERVIÇO DE RÁDIO-PERUA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
- REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CAÇAMBAS PARA TRANSPORTE DE ENTULHO E LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI Nº 07, LOCALIZADO NO ESPETÃO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DISCIPLINA OS HORÁRIOS DAS DIVERSAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, NO QUE CONCERNE AO INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – FUNDEF.
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