Legislação
- CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES AOS COMPONENTES DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL E CORAL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 1960
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, JOSÉ MARTINS CABRERA.
- A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO FRANCO-ROCHENSE
- ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O FIM DE QUANDO ATINGIREM O 7º (SÉTIMO) MÊS DE GESTAÇÃO
- OBRIGATORIEDADE PARA ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
- DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609/93, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 040/99 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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