Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O REPASSE DE NUMERÁRIO À DIVISÃO DE ESPORTES PARA OCORRER DESPESAS COM O 45º JOGOS REGIONAIS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR ATIVIDADES DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AMPLIA O NÚMERO DE EQUIPES DO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM NÍVEL TÉCNICO, SUPERIOR E COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, PARA FINS DE PERMITIR A ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NAS ÁREAS DE INTERESSE DA PREFEITURA E DÁ
- USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
- REAJUSTE DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – BOLSA-ESCOLA
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