Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO A SOCIEDADE BENEFICENTE MENINA ULDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 014/97 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DAR EM CONCESSÃO ONEROSA A RESPECTIVA ÁREA MUNICIPAL, CELEBRANDO, PORTANTO,
- PERMUTA DE ÁREAS
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 5º, DA LEI 151/2001.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM ZONA URBANA.
- DENOMINAÇÃO DO CANAL QUE PASSA NO RIBEIRÃO EUZÉBIO DESTE MUNICÍPIO
- A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FRANCO-ROCHENSE
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