Legislação
- AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DO PARQUE DOS EUCALIPTOS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA (DE BAIXO)
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRÉSCIMO DE UM ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 21/11/2000
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DA VILA BELA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DO LAGO AZUL ALTO
- A CONCESSÃO DE UM ABONO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3°; AO INCISO II DO ARTIGO 6°; AO INCISO II E § 2° DO ARTIGO 9°; AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 11; AO § 1º DO ARTIGO 13; AO INCISO II DO § 2°; E ARTIGO 20; AO ARTIGO 22; AO ARTIGO 35; AO INCISO II E AO § 1° DO A
- REDUZ O NÚMERO DE CARGOS DOS QUADROS DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 014/97.
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