Legislação
- A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA RUA SÃO JOÃO NO BAIRRO DO POUSO ALEGRE
- DISCIPLINAMENTO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA RUA LUÍS COUTINHO DE ABREU NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA.
- ALTERA ARTIGO 1º DA LEI N.º 111/2000, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.
- ALTERA ARTIGO 1º DA LEI N.º 083/2000, DE 08 DE MAIO DE 2000.
- AUTORIZA O PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA À PERCEPÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, O VALOR DISPENDIDO POR CONTRIBUINTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO BAIRRO PARQUE PAULISTA.
- DESAFETA ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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