Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA A FINALIDADE QUE ESPECÍFICA.
- AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÁTIO MUNICIPAL PARA RECOLHER OS VEÍCULOS, DE TODAS AS CATEGORIAS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE E PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
- INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA.
- A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA A SER INSTITUÍDA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAU
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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