Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIM DE DISCIPLINAR A CARGA E DESCARGA DOS VEÍCULOS DE TODAS AS CATEGORIAS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA AS VIAS PÚBLICAS – CORONEL DOMINGOS ORTIZ E AZEVEDO SOARES, NESTE MUNICÍPIO .
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL
- AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA CRIAR A MEDALHA DE MÉRITO POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL DE FRANCO DA ROCHA
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE
- AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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