Legislação
- ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 083/2000, DE 08 DE MAIO DE 2000
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL N.º 728, DE 14/02/95.
- ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL Nº 436/91, DE 12/11/91, QUE TRATA SOBRE NORMAS, CONDIÇÕES E DISCIPLINAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- FIXA LIMITE PARA LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA FICAR ENCARREGADA DE CONCEDER A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CORRELATA AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO EM NOSSO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI Nº 078/2000.
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA PRAÇA LUÍS ALEXANDRE DOS SANTOS (LULA), NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO, EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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