Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEU § 1º, E AO § 3º, DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 613/93.
- CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- VEDA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS DE MENORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
- A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA FUNERÁRIA SEIXAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 039, DE 12/08/99, BEM COMO A SUA REVOGAÇÃO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONSÓRCIO QUE ESPECIFICA COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.
- CONDIÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI N.º 035, DE 08 DE JULHO DE 1999
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES EM FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL
página 161 de 433