Legislação
- A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESTUDANTE FRANCO-ROCHENSE
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV E INSTITUI SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE FRANCO DA ROCHA, TENDO EM VISTA O DIS
- REG. TARIFAS DE TRANSPORTE
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- CONV./ESTADO/PROJETO/EDUCACAO
- NOVAS REDAÇÕES AO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 03/08/93
- CONV. C/ESTADO PROJ.EDUCACAO
- RECEBE COMO PAGAMENTO VEICULO
- CRED. ESPECIAL/DIVIDAS SEPREV
- CRED.ESPECIAL/OBRAS/ESCOLA
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