Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA DADO EM PERMISSÃO A COLOCAÇÃO DE UM TRAILER, PARA A PRÁTICA DE COMÉRCIO, NA PRAÇA CAIEIRAS, ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE À EMPRESA ELEKTRO – ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A – QUE DOTE AS REDES DE ELETRICIDADE DE MATERIAL ISOLANTE PARA A PRÓPRIA FIAÇÃO, NAS RUAS ONDE EXISTAM ÁRVORES.
- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FMT, AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR AS JUNTAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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