Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABATIMENTO EM IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 042, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998.
- CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO COM ENTIDADE CIVIL NO MUNICÍPIO.
- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
- NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE ZONA URBANA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
página 167 de 433