Legislação
- AUTORLZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998, EM SEU INTEIRO TEOR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR CESTA DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA CONCEDER À EMPRESA KRUPP – METALÚRGICA LTDA., DE CAMPO LIMPO PAULISTA – SP, QUE FAÇA AS SUAS EXPENSAS, TODAS AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA (GALERIAS PLUVIAIS, GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁ
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E DAS TAXAS MUNICIPAIS – QUANTO AO PRINCIPAL, JUROS DE MORA E MULTA CONCERNENTES ÀS MORADIAS DA RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM ALICE E
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
- REVOGAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 22 DE ABRIL DE 1993.
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