Legislação
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REMITIR OS DÉBITOS PROVENIENTES DE MULTAS DE AUTO DE INFRAÇÃO CONSOANTE AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS RELATIVOS AOS CHAMADOS ESPECIAIS – UTILITÁRIOS, KOMBIS OU VANS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA C, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998.
- ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 6º E § ÚNICO DESTE, DA LEI 214 DE 20 DE JUNHO DE 1989
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE A LOCAR ESPAÇO PARA PROPAGANDA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO GRATUITO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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