Legislação
- PROIBIÇÃO DO USO DE LINHA CORTANTE NAS PIPAS, DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
- ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA G, DO INCISO III, DO ARTIGO 4º, DA LEI 827, DE 25 DE ABRIL DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI 029/98.
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA DAR DENOMINAÇÃP DE VIA PÚBLICA.
- AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE AMIGOS DE FRANCO DA ROCHA
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 3º, DA LEI 029, DE 15 DE JUNHO DE 1998.
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