Legislação
- ACRÉSCIMO DE ARTIGO E ALTERAÇÃO DE ALÍNEA À LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 04 DE MAIO DE 1998.
- CRIAÇÃO DE CATEGORIA DE USO RESIDENCIAL – CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL.
- REVOGA A LEI Nº 037 DE 22 DE ABRIL DE 1997, ACRESCENTA INCISO E ALÍNEAS AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 827 DE 25 DE ABRIL DE 1996, EXCLUI O ÍTEM I, DO GRUPO IV, E CRIA O GRUPO V, ESPECIAL NO ANEXO I, DA MESMA LEI.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DE ENSINO DE CAIEIRAS
- A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI 827 DE 25 DE ABRIL DE 1996.
- CRIAÇÃO DA DIRETORIA EXTRAORDINÁRIA PARA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS NOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ANTECIPAÇÃO SALARIAL DO FUNCIONALISMO
- AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SOCIEDADE ESPORTIVA BAZU EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA HÉRCULES, NO BAIRRO DA VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
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