Legislação
- INSTITUIÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.
- INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE.
- INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
- SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANULAÇÃO TOTAL DE ITEM DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO.
- A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A LEI Nº 042/97, QUE INSTITUIU O PRÊMIO DE INCENTIVO
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SOCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DEFINE LIMITES E COMPETÊNCIAS.
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