Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A OBRIGAÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME DOS AUTORES DOS PROJETOS, EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS POR OCASIÃO DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DOAÇÃO DE UM VEÍCULO (AUTOMÓVEL) DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ESTE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
- REVOGAÇÃO DE CAPUT DE ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO E NOVA REDAÇÃO A PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 22/04/93.
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL COM O GRÊMIO RECREATIVO DO JARDIM LUCIANA DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE CONS
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BNL – CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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