Legislação
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ANIMAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO ESTAÇÃO, QUE ESPECÍFICA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO DIGITAL.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ACRÉSCIMO DE ARTIGO À LEI Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO À LOCAÇÃO DOS MESMOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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