Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA NOVA REDAÇÃO À EMENTA; ACRÉSCIMO DE ARTIGO E EMENDAS SUBSTITUTIVAS À LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/10/82
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1195, DE 25 DE OUTUBRO DE 1982 E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 5º DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
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