Legislação
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER A REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, DE LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ VICENTE BONILHA NO BAIRRO DO PARQUE MUNHOZ, NESTE MUNICÍPIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FI
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OFICIAIS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER REMISSÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO, DE LIMPEZA PÚBLICA E EXPEDIENTE, CONTIDAS NO IPTU, DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA HÉRCULES DO BAIRRO DE VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 19
- INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA
- DENOMINAÇÃO À BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO HABITACIONAL – PCH.
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