Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 713/94.
- REVOGA A LEI Nº 768, DE 31 DE JULHO DE 1995
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 775, DE 28 DE AGOSTO DE 1995.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROIBE ESTÁBULO, CURRAL E INSTALAÇÃO CONGÊNERE NO PERÍMETRO URBANO E ABANDONO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 9º E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
- A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A OLIMPÍADA ESTUDANTIL DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DAR EM CONCESSÃO ONEROSA A RESPECTIVA ÁREA MUNICIPAL, CELEBRANDO, PORTANTO EM CONTRATO DE CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA, DE DIREITO REAL RESOLÚVEL COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO
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