Legislação
- REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE SOLO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS A EMPRESAS INDUSTRIAIS INSTALADAS OU A INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, À TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS – LEI Nº 708, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974.
- A INSTITUIÇÃO DE OPERAÇÕES INTERLIGADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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