Legislação
- APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO ENTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS DE FRANCO DA ROCHA E CAIEIRAS.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 750, DE 03 DE MAIO DE 1995.
- INSTITUIÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES E PARCELAMENTO DO SOLO NO QUE CONCERNE À EDIFICAÇÃO DE PAVIMENTO INFERIOR CONSOANTE A CONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO TÉRREO E O PAVIMENTO SUPERIOR CONFORME DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBU
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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