Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 504, DE 11 DE AGOSTO DE 1970.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINA LOGRADOURO, RUA LUIZ AZEVEDO
- INSTITUI DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAR NOME A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM BENITENDI.
- ANTECIPAÇÃO DE DISSÍDIO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 05 DE MARÇO DE 1996.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – LEI N° 846/96.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DAR DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LUÍS DE CAMÕES, ARIOSTO E GOETHE, NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO ÂMBITO CÍVEL E CRIMINAL.
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