Legislação
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 5º E ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º , DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO.
- A DISCIPLINAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS (LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO E EXPEDIENTE) AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, QUE POSSUAM UMA FONTE DE RENDA E UM ÚNICO IMÓVEL EM FRANCO
- DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO REAL DE USO COM O LAR ASSISTENCIAL SOL EMBALAGENS.
- DESAFETA/AREA/CONCEDE/USO
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, MONITORES PARA O CURSO DE DATILOGRAFIA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/96.
- CONT.MONITORES/CUR/DATILOGRAF.
- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Praça Nova Bazú.
- CRIA E DENOMINA LOGRADOURO, Praça Nova Bazú
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