Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO TOTAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) – EXERCÍCIO DE 1996 – DE MUNICÍPES – CONTRIBUINTES NA RUA 10, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM ALICE, ASSIM COMO, AUTORIZAÇÃO AO PODER
- PERMUTA DE ÁREAS.
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR TEMPO DETERMINADO.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 428, DE 08 DE SETEMBRO DE 1991.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERADORES DE MÁQUINA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E PELO TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 09 (NOVE) MESES.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
- ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÃO PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
- ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
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