Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992.
- REMISSÃO PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS VERIFICADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR COM O ESPORTE CLUBE CANARINHO DE FRANCO DA ROCHA UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR E INSTALAR UMA PRAÇA ESP
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
- A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DOCENTE-ASSISTENCIAL COM A FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ NA DISCIPLINA DE OFTALMOLOGIA.
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 06 (SEIS) MESES.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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