Legislação
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS O CONTRATO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE 02 (DOIS) MONITORES E 02 (DOIS) TREINADORES, CONTRATADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 720, DE 13 DE JANEIRO DE 1995.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A REMISSÃO PARCIAL DOS CARNÊS DO I.P.T.U. CONCERNENTES À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO) DOS MUNICÍPES-RESIDENTES NA RUA BELGRADO, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CELEBRAR COM A IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR UM CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, COM A FINALIDADE DE SE INSTALAR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.
- O DISCIPLINAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE-ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SÃO PAULO, ÁREA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO DA PAIXÃO.
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