Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR MÉDICO OFTALMOLOGISTA EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO JARDIM DOS REIS.
- CRIAÇÃO DE ABONO PARA CIRURGIÕES DENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR MÉDICOS CLÍNICOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PROFISSIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO JARDIM PROGRESSO.
- OXIGENIOTERAPIA NAS FARMACIAS
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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