Legislação
- DESAFETA/AREA/CELEBRA CONTRATO
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 19 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO EVENTUAL DE AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CONVENIO COM O GOV. DO ESTADO
- ALIENA MEDIANTE DOACAO/IMOVEL
- REMISSAO DE I.P.T.U
- ANULA/SUPLEMENTA ORCAMENTO
- CONCEDE GRATIFICACAO MEDICA
- REF. POLITICA SALARIAL/FUNC
- DESAFETA/CELEBRA CONTRATO/USO
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