Legislação
- ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 594/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA A CAPTURA DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.
- DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NA ESCALA NUMÉRICA DE SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 613, DE 24/11/93.
- SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
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