Legislação
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A “HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1560/2021
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. LEI N° 1559/2021
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DÍDIMO BARCELLOS (Antiga Rua Santiago).
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O DIA 28 DE MAIO COMO SENDO O DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA. LEI N° 1552/2021
- DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1555/2021
- PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE VACINADOS CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1556/2021
- DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DE DEFESA PESSOAL E CRIAÇÃO DO PROJETO “REAGE MARIA” PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI N° 1557/2021
- DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE AÇÕES DE INSTRUÇÃO DE COMBATE À INCÊNDIOS E FORMAÇÃO DE “BOMBEIROS MIRINS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1558/2021
- AUTORIZA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE ESTACIONAR EM QUALQUER VAGA DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE O USO DO CARTÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. (Eficácia da Lei suspensa por liminar – ADin nº 2144580-60.2021.8.26.0000)
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