Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV.
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE VILA ROSALINA.
- REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ACRÉSCIMO DE ALÍNEA AO INCISO I DO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 11/11/93, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV – E INSTITUI O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE FRANCO DA ROCHA.
- DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- TRANSFORMA CARGO PUBLICO
- ALIENA MATERIAIS INSERVIVEIS
- ANULA/SUPLEMENTA ORCAMENTO
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 609, 11/11/93.
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