Legislação
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNIC1PIO PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO PARA A DENUNCIA DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IPESP).
- REMISSÃO TOTAL DOS ACESSORIOS – MULTA E JUROS DE MORA – E REMISSÃO PARCIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU -; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN -; BEM COMO AS TAXAS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MERENDEIRAS, POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÜBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORAMETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 577/93/A E NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 436, DE 12/11/91, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS, CONDIÇÕES E DISCIPLINAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A IMPLANTACÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ISONOMIA SUS, ALTERAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 545/93 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRAGA E GUTIERREZ ENGLISH COURSE LTDA, VISANDO O ATENDIMENTO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, AOS FUNCIONÁRIOS POBLICOS MUNICIPAIS.
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