Legislação
- DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA DE ACESSO. “Trevo Elza Francisco da Silva – Irmã Elza.
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 1960.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ENDOMETRIOSE A SER REALIZADA JUNTAMENTE COM O CALENDÁRIO INTERNACIONAL, NA DATA DE 04 (QUATRO) A 11 (ONZE) DE MARÇO.
- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A DATA DE 18 DE MAIO SÍMBOLO DO COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
- Desafetação de área pública municipal da classe de bem de uso comum para a classe de bem dominical.
- Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Franco da Rocha. LEI N° 1546/2021
- AUTORIZA AOS IDOSOS O DIREITO DE ESTACIONAR EM QUALQUER VAGA DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE O USO DO CARTÃO DO IDOSO. (Julgada Inconstitucional – ADIN Nº 2139459-51.2021.8.26.0000)
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Rua Luiza Maria Ortiz.
- OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, A COMUNICAR ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, CIVIL OU MILITAR, CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, NOS TERMOS DESTA LEI.
- DETERMINA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAISTENHAM UM LOCAL RESTRITO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO, ATRAVÉS DE TRIAGEM QUE IMPEÇA O ACESSO LIVRE AO INTERIOR DA ESCOLA, SEM IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA.
página 21 de 433