Legislação
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO JUQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL ESTAÇÃO JUQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTE DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO A ÉPOCA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
- CRIA MERCADO MUNICIPAL
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO.
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