Legislação
- CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS A SER OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE FRANCO DA ROCHA PARA A REALIZAÇÃO DA 9A. FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE FRANCO DA ROCHA, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 09 A 12 DE OUTUBRO DE 1.993.
- FIXAÇÃO DE LIMITE DE LIBERAÇÃO PARA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO.
- A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 431/91, E ACRÉSCIMO DE DISPOSIÇÃO QUE AUTORIZA CRIAÇAO DE CARGOS DE MONITORES AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 149/89.
- AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS MUNÍCIPES QUE OCUPAM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ASSIM COMO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO MESMO.
- INSTITUIÇÃO DO PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DAS DEFICIENCIAS FÍSICO-ORGÂNICAS E MENTAIS DO MUNICÍPI0 DE FRANCO DA ROCHA.
- REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE PASSE-ESCOLAR.
- CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS A SER OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
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