Legislação
- AUMENTA VENCIMENTOS/LEGIS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE – FAE -, OBJETIVANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA NA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – LEI Nº 574/93.
- DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 212 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA TIAGO NOGUEIRA.
- AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA PARA RECEBER EM DOAÇÃO, DE MUNÍCIPES, MATERIAL NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS EM VIAS PÚBLICAS, PELO SISTEMA DE MUTIRÃO COM ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, PARA OS A
- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 1.994 A 1.997.
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