Legislação
- A CESSÃO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SEDES PRÓPRIAS, DAS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 557/1993
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE POSSA FOMECER PLANTAS POPULARES AOS MUNÍCIPES DE PEQUENOS RECURSOS ECONÔMICOS-FINANCEIROS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS MORADIAS. LEI N° 558/1993
- CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROMOVER A MUDANÇA DE BENS MOVEIS DE UM IMÓVEL PARA OUTRO, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, DE PESSOAS CARENTES E RESIDENTES EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. LEI N° 552/1993
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNFIONÁRIOS DO LEGISLATIVO:
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE EMPREGOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 550/1993
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
- A FIXAÇÃO DE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO – PRODUÇÃO COMUNITÁRIA. LEI N° 547/1993
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