Legislação
- A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA EDILIDADE FRANCORROCHENSE.
- DISCIPLINA O COMÉRCIO EVENTUAL DE AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 544/1993
- A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.
- A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NA VILA JOSEFINA, NESTE MUNICÍPIO.
- A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS, JA EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS.
- REMISSÃO TOTAL DOS ACESSÓRIOS; MULTA E JUROS DE MORA E REMISSÃO PARCIAL DA CORRECÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), BEM COMO AS TAXAS DE COLETA DE LIX
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR AUXILIARES DE ENFERMAGEM, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
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