Legislação
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 968/79, QUE REGULAMENTA O PARQUE INDUSTRIAL DE FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DO PROG
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCO DA ROCHA – A.P.A.E.
- A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO VIII – DO MEIO AMBIENTE – DO TÍTULO V – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO V – DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS – DO TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL – DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 499, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.992, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO.
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
- NORMAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRENO DOS LOTEAMENTOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO DO PARQUE PAULISTA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR – LEI Nº 521/93.
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