Legislação
- CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTATUI O CAPÍTULO VI – DA PREVIDÊNCIA, DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -, DO TÍTULO V – DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL -, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO JARDIM DOS REIS.
- INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
- ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PROFESSORES DE PRÉ-ESCOLA, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS EROVIDÊNCIAS.
- AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DE CARGO, CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO, CONCESSÃO DE GRATIFICACÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REMISSO DE ACESSÓRIOS – MULTA,JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSOANTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992: IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO); TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS (COLETA DE L
- O REEMBOLSO A VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL CONCEMENTE AO PAGAMENTO DO FRETE PELOS RESTOS MORTAIS DO VEREADOR, SR. LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS, FALECIDO EM 04/12/92.
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