Legislação
- ENQUADRAMENTO DE CARGOS E EMPREGOS, POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS DIVERSOS NÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ENQUADRAMENTO DE CARGOS, POR TEMPO DE SERVIÇO, NOS DIVERSOS NÍVEIS QUE ESPECIFICA E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE REFERÊNCIAS E DA ESCALA PARA EFEITO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL, POR MERECIMENTO, DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 354/90, DE 20 DE AGOSTO DE 1990.
- PERMUTA DE ÁREAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM LUCIANA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM O GRÊMIO DESPORTIVO SIDERAL, CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO ONDE ESTA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES DESTA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A SOCIEDADE AMIGOS E BENEFICENTE DO JARDIM DOS REIS E ADJACÊNCIAS, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO D
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA ADMINISTRATIVA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA PESSOAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
página 221 de 433