Legislação
- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
- CONCESSÃO DE ABNO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONCESSÃO DE ABNO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- EXTENSAO DE BENEFICIOS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAFETAR, BEM COMO CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (U.F.M.) PARA O EXERCÍCIO DE 1.992.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 21/06/90.
- ACRÉSCIMO DE SEÇÃO (DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS) AO CAPÍTULO XIII DO TÍTULO III E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 233 DA LEI Nº 708, DE 20/12/74, QUE VERSA SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- O DISCIPLINAMENTO DAS TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E A ALIENAÇÃO DAS ÁREAS OCIOSAS AOS MUNÍCIPES CARENTES DE FRANCO DA ROCHA.
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