Legislação
- FIXA OS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EXERCÍCIO DE 1.992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, Praça Nossa Senhora da Conceição.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A IGREJA EVANGÉLICA ESPERANÇA DA VIDA DE FRANCO DA ROCHA, UM CONTRATO DE CONCESSÃO PESSOAL GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
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