Legislação
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR COM A UNIÃO ESPÍRITA PARA AS CRIANÇAS RENOVADORAS DO TERCEIRO MILÊNIO, UM CONTRATO DE CONCESSÃO PESSOAL GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE FRANCORROCHENSE.
- NORMAS, CONDIÇÔES E DISCIPLINAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA DO BAIRRO DE VILA SANTISTA.
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 03/03/89.
- REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS.
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO.
- PROIBE O USO DE BUZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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